Quais situações que obrigam o MEI a declarar o Imposto de Renda 2025?
25/04/2025 - Apesar da natureza simplificada do regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), a Receita Federal estabelece algumas situações específicas que obrigam o microempresário a realizar a...

Governo quer adiar NR-1 sobre saúde mental no trabalho para 2026
25/04/2025 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determinam a inclusão de riscos psicossociais...

Prazo de guarda de XMLs fiscais passa a ser de 11 anos
25/04/2025 - Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A...

IR 2025: Veja como declarar bens e valores recebidos por herança
25/04/2025 - Além de rendimentos com salário e ganhos em aplicações financeiras, é necessário informar o recebimento de heranças na declaração do Imposto de Renda (IR). O professor de...

Proposta sugere novo cálculo do IR com base na renda familiar
25/04/2025 - Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do modelo de “renda familiar” para o...

Receita Federal faz novas exigências para quem aluga imóveis
25/04/2025 - A Receita Federal tem intensificado seus esforços para fiscalizar o mercado de aluguéis de curta duração, com foco em plataformas como o Airbnb. Em 2025, a Receita recebeu informações abrangentes...

Honorários advocatícios nas ações de superendividamento
25/04/2025 - A condenação em honorários de sucumbência nas ações de repactuação de dívidas não é apenas juridicamente possível. Ela é necessária. Representa a...

Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo
24/04/2025 - O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A...

Governo muda regras para emprestar dinheiro à população
24/04/2025 - Anunciado pelo governo em março desse ano, o Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de consignado CLT, que promete ajudar os trabalhadores brasileiros a conseguirem empréstimos com taxas de juros mais baixas e usando...

Herdeiros vão pagar até o dobro em imposto com reforma tributária
24/04/2025 - Conhecido como o imposto da herança, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças na alíquota no Espírito Santo para o próximo ano. Dependendo dos valores, herdeiros e...

Como o trabalho está acabando com a saúde das pessoas?
24/04/2025 - O burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, tem se tornado um tema cada vez mais discutido no ambiente de trabalho contemporâneo. Estudos recentes revelam que uma grande parcela da força de trabalho global está...

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
24/04/2025 - Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao...

Holding patrimonial: Benefícios, economia tributária e por que fazer agora
24/04/2025 - A gestão patrimonial é uma preocupação crescente entre famílias, empresários e investidores que buscam eficiência na administração de bens e segurança jurídica na...

Dificuldade em organizar as finanças? Conheça o método 50-30-20, que ajuda a gerir melhor o dinheiro
24/04/2025 - Para algumas pessoas, organizar as finanças pode parecer uma tarefa super trabalhosa, mas a regra 50-30-20, inspirada em um livro de Elizabeth Warren, pode ser o início do caminho para melhorar a...

Saiba como contribuir para o INSS mesmo sem exercer atividade remunerada
23/04/2025 - Mesmo sem vínculo empregatício ou remuneração, é possível contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo. Essa modalidade é destinada a pessoas que não exercem...

Decisão do STF pode mudar contratações de profissionais como PJ
23/04/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam de pejotização, modelo em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de registrá-los...

Nova portaria sobre trabalho aos domingos é vista como retrocesso por lojistas
23/04/2025 - A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias...

Tipos de Trabalhadores por Conta Própria e seus Direitos
23/04/2025 - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o trabalhador por conta própria como aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício, ou seja, sem subordinação a um...

Do botox à terapia: o que vale para dedução do Imposto de Renda no campo da saúde?
23/04/2025 - Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam em garantir a maior dedução possível do valor a ser pago ou a ser restituído, de acordo com suas despesas ao longo do ano...

Reforma tributária compromete futuro dos programas 'CPF na nota'
23/04/2025 - CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e municípios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a...